Assinala-se, hoje, terça-feira, 16 de Novembro, o Dia Internacional para a Tolerância, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em reconhecimento à Declaração de Paris, assinada no dia 12 deste mês, em 1995, por 185 Estados.
A Declaração da ONU fez parte do evento sobre o esforço internacional do Ano das Nações Unidas para a Tolerância.
Nela, os estados participantes reafirmaram a "fé nos Direitos Humanos fundamentais" e ainda na dignidade e valor da pessoa humana, além de poupar sucessivas gerações das guerras por questões culturais, devendo ser incentivada a prática da tolerância, a convivência pacífica entre os povos vizinhos.
Foi então evocado o dia 16 de Novembro, quando da assinatura da constituição da UNESCO em 1945. Remetia, ainda, à Declaração Universal dos Direitos Humanos que afirma:
1 - Todas as pessoas têm direito à liberdade de pensamento, consciência e religião (Artigo 18);
2 - Todos têm direito à liberdade de opinião e expressão (Artigo 19)
3 - A educação deve promover a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações, grupos raciais e religiosos (Artigo 26).
Para a consecução da tolerância entre os povos, são relacionados os seguintes instrumentos jurídicos internacionais:
- Convenção Internacional dos Direitos Civis e Políticos.
- Convenção Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais.
- Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
- Convenção para a Prevenção e Combate ao Crime de Genocídio.
- A Convenção de 1951 relativo aos Refugiados, e seus Protocolos de 1967 e, ainda, os instrumentos regionais.
- Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
- Convenção contra a Tortura e combate a todas as formas de tratamento cruel, desumano ou castigo degradante.
- Declaração de Eliminação de todas as formas de Intolerância baseada na religião ou crença.
- Declaração dos Direitos das Pessoas que pertencem a Nações ou Minorias Étnicas, Religiosas e Linguísticas.
- Declaração de Medidas para Eliminar o Terrorismo Internacional.
- Declaração de Viena, e Programa de Acção da Conferência Mundial de Direitos Humanos.
- Declaração de Copenhague e Programa de Acção adoptada pela Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social.
- Declaração da UNESCO sobre Raça e Preconceito Racial.
- Convenção da UNESCO e Recomendação contra a Discriminação na Educação.
Numa mensagem por ocasião da data, a directora Geral da UNESCO, Irina Bokova, considera que a promoção da solidariedade intelectual e moral está no cerne do mandato da organização que dirige.
“Nós promovemos os benefícios da troca e do diálogo constantes entre as culturas e crenças.
Nós apoiamos a educação de qualidade para todos, como a principal forma de construir a tolerância e o conhecimento. Nós colocamos o diálogo em primeiro lugar, em qualquer instância, como o caminho para reconciliação em sociedades que enfrentam tensões”, lê-se na mensagem de Irina Bokova.
Segundo a directora, “a tolerância é libertadora. Não significa indiferença ou simplesmente reconhecimento. Ela é uma acção, através da qual as diferenças dos outros são reconhecidas assim como as nossas, e pela qual as riquezas de outra cultura são consideradas um bem comum”.
“O Dia Internacional da Tolerância é uma oportunidade crucial para que todos nos mobilizemos neste sentido”, disse a directora Geral da UNESCO.
Fonte - Angola press
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