NATO SUAS POLÍTICAS

Tendo uma agenda que cobre tantos assuntos relevantes, é natural que as atenções em torno da Cimeira da NATO se centrem nos assuntos prioritários para a Aliança, como os que têm sido abordados aqui nestes dias. Isso não impede que haja outros temas igualmente com interesse.

Entre eles encontram-se as implicações para Portugal da reforma do conceito estratégico da NATO e as relações entre esta e o Brasil, numa altura em que o ministro da Defesa brasileiro, Nelson Jobim, tem deixado vários sinais de descontentamento em relação a determinadas opções estratégicas da Aliança.

Abordando estes dois temas, dois contributos foram publicados recentemente em Portugal, pelo Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais e pelo Instituto Português de Relações Internacionais e de Segurança. Deixo as ligações abaixo:

Luís Manuel Brás Bernardino, A NATO e Portugal: Alinhamentos para um novo conceito estratégico da aliança, Lumiar Brief 12, IEEI.

Pedro Seabra, South Atlantic crossfire: Portugal in-between Brazil and NATO, IPRIS Viewpoints 26, IPRIS.

Novembro 18, 2010 Posted by Bruno Oliveira Martins

 NATO, Política externa portuguesa, think tanks, Academia, NATO-Lisbon, Brasil

NATO-Lisbon :: As contradições actuais em perspectiva

O Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra apresentou recentemente o resultado de uma sessão de reflexão realizada no passado mês de Setembro em que se faz uma avaliação do contexto actual da NATO e se perspectiva algumas das questões fundamentais quanto ao seu futuro.

Em NATO at 60 Plus: A Critical Assessment of Its Future, André Barrinha, Daniel Pinéu, Licínia Simão, Maria Raquel Freire, José Manuel Pureza, Oliver Richmond e Marco Rosa debruçam-se sobre i) o processo de elaboração do relatório NATO 2020, da Comissão liderada por Madeleine Albright (focando questões como responsablização, contributo efectivo e défice democrático), ii) sobre a redefinição da razão de ser da Aliança no actual contexto geopolítico internacional e, finalmente, iii) sobre o papel da NATO no sistema internacional, com um foco especial na questão das parcerias.

Esta estrutura faz com este paper contribua efectivamente para o debate que deve exisitir em torno de temas como este, sobretudo em vésperas de uma Cimeira tão relevante.

Para além da qualidade global do trabalho, há algumas ideias que merecem ser destacadas. Os autores referem que a NATO, actualmente, é um actor global em negação – por ter desejos de intervir globalmente mas por ter em atenção somente a segurança dos seus membros.

Este oxímoro fica patente quando se olha para as áreas de intervenção da Aliança nas últimas duas décadas: Balcãs, Iraque, Afeganistão – e o resto? Além disso, esta contradição inerente é potenciada no documento NATO 2020: como referem os autores, este documento reforça a visão de uma NATO que actua globalmente mas que pensa regionalmente.

Outro aspecto que merece crítica neste paper é a securitização de alguns temas. Deverão ser as alterações climáticas englobadas no espectro de acção de uma alinaça militar? Claro que, como aprendemos com Buzan, Wæver de Wilde, factores de natureza social como discurso ou percepção são decisivas no processo de conferir uma dimensão securitária a um dado tema.

Mas aqui o problema não surge pelo facto de se encontrar uma dimensão de segurança nas alterações climáticas; o problema está no facto de ser uma aliança militar a fazê-lo. Por muito (ou pouco?) securitizável que questões desta natureza possam ser, a acção surgida nesse contexto dificilmente será militar.

Por fim, como se destaca nas conclusões deste estudo, o documento apresentado pela equipa de Madeleine Albright sublinha a “desterritorialização” das ameaças contemporâneas – e, neste sentido, os valores referenciais da Aliança não se deveriam confinar apenas aos seus estados membros, mas sim a toda a humanidade.

Acontece que ao manter o foco em soluções militares (inerentes à sua própria natureza), a NATO inevitavelmente exclui muitas das ameaças que identifica como globais – às quais não se responde com exércitos – ficando inelutavelmente refém da sua identidade e comprometendo, assim, muitas das suas aspirações mais ambiciosas.

Novembro 16, 2010 Posted by Bruno Oliveira Martins

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Academia, NATO, NATO-Lisbon

NATO-Lisbon :: O unilateralismo norte-americano (autores convidados)

A questão do unilateralismo norte-americano nem nasceu com Bush nem desapareceu com Obama. É um debate que, como Åsne Kalland Aarstad explica hoje, tem implicações e custos em termos de definição de agenda política. O multilateralismo também tem custos, mas ainda assim a Administração Obama tem dado sinais de encarar a NATO numa perspectiva predominantemente multilateral – o discurso em West Point em Dezembro de 2009 e a posição em relação ao escudo antímíssil parecem secundar esta visão.

NATO-Lisbon :: Sem surpresas “à Bucareste” (autores convidados)

Alena Vysotskaya Guedes Vieira recentra o debate em torno da questão russa que domina este período pré-Cimeira. Neste texto são expostos alguns dos argumentos tanto da visão optimista desta cooperação como daqueles que mantêm reservas acerca da sua vertente operacional.

Alena Vysotskaya Guedes Vieira é Investigadora Pós-Doutoramento na Universidade do Minho, apoiada pela Fundação Ciência e Tecnologia. É doutorada em Relações Internacionais pela Universidade de Erlangen-Nuremberga, Alemanha. Os seus interesses de investigação incluem o espaço pós-Soviético, integração Europeia, Política Europeia de Vizinhança, Política Externa e de Segurança Comum da UE, processos de democratização e relações entre a Rússia e a NATO.

É autora do livro A UE, Rússia e Bielorrússia, Ibidem-Verlag, 2008.

A Cimeira de Lisboa: sem surpresas “à Bucareste”

Ao que tudo indica, a cooperação com a Rússia encontra-se entre as prioridades da Cimeira de Lisboa. A visita de Anders Fogh Rasmussen a Moscovo no início do mês levou ambas as partes a declarar uma partilha de preocupações de segurança em vários temas, o que lhes permite atingir resultados tangíveis – já em Novembro. Entre as áreas de cooperação referidas estão o combate à pirataria e ao tráfico de droga; o Afeganistão, incluíndo o chamado “pacote helicópteros” (participação da Russia num concurso americano para o fornecimento de helicópteros no Afeganistão) e a questão do trânsito de retorno (via de comunicação terrestre que parte do Afeganistão e passa pela Rússia); e, ainda mais importante, a cooperação no âmbito do sistema anti-míssil (contando que as partem acordem em consider o Irão uma ameaça comum).

É suposto que a Cimeira de Lisboa constitua um novo arranque da relação entre a Rússia e a NATO. De acordo com a justificação oficial, este esforço diplomático prende-se com a vontade de superar o Síndroma da Guerra Fria, que tanto Moscovo como a Aliança parecem preparadas a combate.

Aparentemente, parece poder dizer-se que NATO e Rússia têm visões complementares: por uma lado, o papel da Rússia enquanto um dos mais importantes parceiros da Aliança é decisivo para a confirmação das aspirações globais da NATO – um dos pilares do novo Conceito Estratégico; por outro lado, esta aproximação à NATO é entendida igualmente como uma oportunidade para promover a proposta de Medvedev de um tratado de segurança, e isto faz com que o entendimento com a Aliança seja bem recebido em Moscovo.

Entre as diversas análises de especialistas, analistas e políticos a esta convergência entre NATO e Rússia destacam-se duas observações comuns: desde logo, uma globalmente positiva, que alarga este impulso diplomático e discute a possibilidade de integração da Rússia na NATO (entre os que defendem esta orientação inclui-se, em Portugal, João Soares); em sentido inverso encontram-se as posições críticas, que levantam dúvidas acerca do lado operacional desta cooperação reforçada (“uma subordinação de parte do exército russo ao comando na NATO?”).

Sobre a posição do primeiro grupo, a adesão à NATO não parece constituir uma prioridade estratégica da liderança russa, da mesma forma que não aparenta ser uma prioridade para a NATO.

Quanto às dúvidas acerca da vertente opracional deste acordo, alguns especialistas militares têm relembrado o precedente que constitui a participação da Rússia em missões de manutenção de paz sob comando da NATO, nomeadamente na Bósnia-Herzegovina.

O que é mais assinável neste novo carácter das relações entre a NATO e a Rússia é o contraste que apresenta em relação ao impasse surgido em consequência da guerra entre a Rússia e a Geórgia em 2008. Os contactos políticos foram retomados em meados de 2009, e a primeira reunião ao nível militar deu-se apenas em Janeiro de 2010.

Neste sentido, a agenda da Cimeira de Lisboa é assinalável não apenas pelo que inclui mas também por aquilo que explicitamente exclui das conversações com Moscovo, nomeadamente questões sensíveis como o Membership Action Plan da Geórgia. Esta circunstância torna a Cimeira ainda mais particular, desta feita no que diz respeito à questão das divisões no seio da Aliança.

 O maior problema é que, após a guerra na Geórgia, pode ser mais difícil convencer os novos membros de que a aliança com a Rússia não representa nenhum tipo de ameaça. Neste sentido, a Cimeira de Lisboa configura um teste à capacidade de unidade interna no pós-Geórgia no que respeita à determinação de um novo e ambicioso formato para a extensão das relações com a Rússia.

Alena Vysotskaya Guedes Vieira – vysotskayaa@gmail.com