Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres - 25 de Novembro

Em 1999, a Organização das Nações Unidas (ONU) designou oficialmente 25 de Novembro como Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres.

A Assembleia da República, sob proposta da Subcomissão de Igualdade da Comissão da Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, assinala este dia com a instalação de uma tela evocativa, sob o lema “NÃO à violência contra as Mulheres”, no Palácio de S. Bento, na qual, durante a manhã, os Deputados podem deixar impressas, com tinta, as palmas das suas mãos e as suas assinaturas, num gesto simbólico de apoio a esta causa.

Fonte - Assembleia da República Portuguesa
 
 

 

Um dia por todas as mulheres do mundo 25 de Novembro

Em 1999, as Nações Unidas (ONU) designaram oficialmente 25 de Novembro como Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.

Antes desta indicação da ONU, o dia 25 de Novembro já era vivido pelo movimento internacional de mulheres. A data está relacionada com a homenagem a Tereza, Mirabal-Patrícia e Minerva, presas, torturadas e assassinadas em 1960, a mando do ditador da República Dominicana Rafael Trujillo.

Violência plural

A mulher sofre diversas formas de violência. Quando pertence às classes menos favorecidas, sofre a violência de classe. Quando não é branca, sofre a violência racial. Pode ser vítima de uma violência múltipla, por exemplo, quando é negra e pobre.

No entanto, a mulher, independentemente da sua classe social, raça e idade, sofre também uma violência específica, de género, derivada da subalternização da população feminina. A organização social de género, atribui aos homens, prerrogativas que lhes permitem ditar normas de conduta para as mulheres, bem como julgar a aplicação correcta dessas normas.

Violência dentro de casa

A violência física é uma das expressões extremas das contradições de género, que revela a crueza e profundidade do problema. É no espaço doméstico que ela é mais frequente e apresenta variadas formas.

Contrariando o senso comum, as pesquisas indicam que o lugar menos seguro para a mulher é a sua própria casa. Segundo dados mundiais, o risco de uma mulher ser agredida em casa, pelo marido, ex-marido ou actual companheiro, é nove vezes maior do que o de sofrer alguma violência na rua.

Escondida pela cumplicidade da sociedade e pela impunidade, a violência contra a mulher ainda é um fenómeno pouco visível. Os casos que chegam às autoridades são apenas a ponta do iceberg.

Os registos de ocorrência nas polícias revelam um número significativo de casos provenientes das classes alta e média alta, contrariando a tese, de que a violência contra a mulher, é apenas o resultado de uma cultura da pobreza ou da baixa escolaridade.

A violência é inimiga da saúde

A violência conjugal tem forte impacto sobre a saúde física e mental das mulheres. Os actos ou ameaças de violência, infundem medo e insegurança. As mulheres têm medo por causa do poder dos homens, em particular dos maridos, e este próprio medo, serve para justificar o poder.

Entre as consequências psicológicas da violência, podemos destacar: terror que paralisa, agitação e ansiedade próximas do pânico, ameaça constante de ataque, impotência, incapacidade de actuar, desespero, sensação de abandono, desvalorização pessoal, indolência extrema, constante depressão.

A violência doméstica - nas suas manifestações física, sexual e psicológica - é um problema de saúde pública, relevante pela magnitude do número de vítimas, bem como pela enorme quantidade de recursos despendidos.

As mulheres agredidas tendem a ser menos produtivas. Faltam mais, apresentam dificuldade de concentração e desenvolvem uma baixa auto-estima. Estão também mais propensas à depressão e ao «stress».

O Banco Mundial estima que, em termos médios, um em cada cinco dias de absentismo do trabalho feminino, decorre da violência.

São necessárias políticas públicas

A partir da década de setenta, do século XX, como resultado da luta das mulheres contra a discriminação, a questão da violência doméstica, transferiu-se do espaço privado para o espaço público, passando a ser encarada como um problema social a combater.

Em vários países, começaram a ser postas em prática políticas públicas, destinadas a enfrentar este flagelo social. Mas as respostas ao problema da violência doméstica, no tocante às políticas públicas, são ainda insuficientes. O combate à violência contra a mulher, exige acções integradas em diversos níveis, áreas e instâncias. Como problema público, exige políticas públicas, decididas e devidamente apoiadas.

Temos de eliminar a violência doméstica

A violência contra a mulher é um problema complexo, que não se resolverá de forma simplista. Encontrar soluções, representa um enorme desafio para o movimento feminista, para as mulheres em geral, e para todos os segmentos da sociedade.

Tal como o problema do racismo, é um problema de todos e de nenhuma raça em particular, também, o problema da violência contra a mulher, é um problema de todos e não apenas das mulheres.

A violência contra a mulher, é também, um problema de saúde pública. O reconhecimento deste facto, implica a qualificação e formação dos profissionais de saúde, para enfrentarem este problema.

Na área educacional, é preciso lutar por uma educação não sexista. E preciso incentivar a elaboração de livros, de unidades didácticas, que explicitem as contradições de género e combatam as discriminações.

Os docentes e outro pessoal, com trabalho nas escolas, devem ter qualificação e formação que lhes permita não terem comportamentos sexistas, e contrariarem, tais comportamentos nos alunos.

É necessário desenvolver uma rede de casas abrigo. Oferecer qualificação e formação de recursos humanos, visando melhorar a qualidade do acolhimento.

Finalmente, torna-se necessário travar uma luta, em todas as frentes, contra os preconceitos, estereótipos e tabus, que contribuem para difundir uma visão de subalternidade da mulher e, desse modo, legitimar a violência.

As mulheres têm de continuar a trabalhar para conquistarem espaços de cidadania, fazendo valer os seus direitos e tendo uma maior participação política ? nos cinco Poderes, movimentos sociais, sindicais, económicos, culturais, políticos ? num decidido processo de ganho permanente de poder.

Fonte: Rede Feminista de Saúde e OCDE