O Dia Internacional para a Tolerância foi instituído pela ONU como sendo o dia 16 de Novembro de cada ano, em reconhecimento à Declaração de Paris, assinada no dia 12 deste mês, em 1995, tendo 185 Estados como signatários. Foi instituído pela Resolução 51/95 da UNESCO.
A Declaração da ONU fez parte do evento sobre o esforço internacional do Ano das Nações Unidas para a Tolerância. Nela os estados participantes reafirmaram a "fé nos Direitos Humanos fundamentais" e ainda na dignidade e valor da pessoa humana, além de poupar sucessivas gerações das guerras por questões culturais, para tanto devendo ser incentivada a prática da tolerância, a convivência pacífica entre os povos vizinhos.
Foi então evocado o dia 16 de Novembro, quando da assinatura da constituição da UNESCO em 1945. Remetia, ainda, à Declaração Universal dos Direitos Humanos que afirma:
Todas as pessoas têm direito à liberdade de pensamento, consciência e religião (Artigo 18);
Todos têm direito à liberdade de opinião e expressão (Artigo 19)
A educação deve promover a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações, grupos raciais e religiosos (Artigo 26).
Instrumentos
Para a consecução da tolerância entre os povos, são relacionados os seguintes instrumentos jurídicos internacionais:
Convenção Internacional dos Direitos Civis e Políticos.
Convenção Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
Convenção para a Prevenção e Combate ao Crime de Genocídio
A Convenção de 1951 relativo aos Refugiados, e seus Protocolos de 1967 e, ainda, os instrumentos regionais.
Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
Convenção contra a Tortura e combate a todas as formas de tratamento cruel, desumano ou castigo degradante.
Declaração de Eliminação de todas as formas de Intolerância baseada na religião ou crença.
Declaração dos Direitos das Pessoas que pertencem a Nações ou Minorias Étnicas, Religiosas e Lingüísticas.
Declaração de Medidas para Eliminar o Terrorismo Internacional.
Declaração de Viena, e Programa de Ação da Conferência Mundial de Direitos Humanos.
Declaração de Copenhague e Programa de Ação adotada pela Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social.
Declaração da UNESCO sobre Raça e Preconceito Racial.
Convenção da UNESCO e Recomendação contra a Discriminação na Educação.
Aproveitemos o dia de hoje, e sejamos mais tolerantes perante a sociedade, praticando o bem, e ajudando todos aqueles que precisam de uma palavra amiga, independentemente da sua cor, religião ou aspecto fisico.
Todos diferentes, todos iguais.
Faz o bem sem olhar a quem.
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