Associação defende regime de exceção para isentar pensionistas de Macau de cortes nos subsídios
O presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) disse hoje acreditar na criação de um regime de exceção para isentar os pensionistas residentes no território dos cortes dos subsídios de férias e de Natal.
"O Orçamento de Estado está a ser preparado e é dos mais restritos dos últimos vinte anos em Portugal, mas temos esperança que o governo de Portugal inclua uma cláusula de exceção [para os antigos funcionários públicos residentes em Macau], atendendo às circunstâncias históricas e políticas", disse hoje em conferência de imprensa José Pereira Coutinho, também deputado à Assembleia Legislativa de Macau e Conselheiro das Comunidades Portuguesas.
Uma delegação da ATPFM deslocou-se em meados de agosto a Lisboa para reuniões com os secretários de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, e das Comunidades Portuguesas, José Cesário, onde foi exposto o assunto, explicou o mesmo responsável.
Segundo adiantou Pereira Coutinho, a ATPFM vai aproveitar a visita a Macau do ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, para expor novamente a situação, por ocasião da participação do governante português na primeira edição do Fórum de Economia de Turismo Global, entre 09 e 11 de setembro.
O presidente da ATPFM observou que a isenção pedida dos cortes dos subsídios de férias e Natal abrange entre 2.000 a 3.000 antigos funcionários públicos que auferem pensões de reforma com valores compreendidos entre os 600 e 1.100 euros mensais, excluindo as pensões de reforma com valores superiores aos referidos.
Entre os argumentos de Pereira Coutinho está a transferência de fundos do Fundo de Pensões de Macau correspondente a 14 meses de vencimento por ocasião da transferência de poderes de Portugal para a China.
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O articulista está plenamente de acordo com o pedido feito pelo Presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau e Presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas do círculo eleitoral da China, Japão e Tailândia.
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O Ex-funcionários da Província de Macau, nunca foram considerados funcionários do Estado português, mas sim e somente do Território de Macau.
Durante as conversações de entrega de Macau à República Popular da China, não ficou assente que os funcionários aposentados continuariam a receber as suas pensões pelo FUNDO DE PENSÕES DE MACAU, pelo que foram forçados a passar as suas pensões para a CGA, que a partir do mês de Dezembro de 1997 a começou a pagar, descontanto X % de IRS.
A colonia inglesa de Hong Kong, aquando das conversações sobre a entrega do território para a República Popular da China, ficou assente que os aposentados continuariam a receber as suas pensões na futura RAEKH.
O governo português antes pelo contrário, quis assumir essa responsabilidade, mas para tal levou de Macau todo o dinheiro que havia no Fundo de Pensões de Macau.
Para além de pagar as reformas aos ex-funcionários do Governo de Macau nada mais ajuda, caso dos serviços de saúde, medicametos e tudo o mais.
O custo de vida em Macau é muito elevado, o euro continua a desvalorizar-se e os ex-reformados do governo de Macau estão sentido na pele e nos seus orçamentos estas anomalias, agora e para agravar ainda mais a situação financeira deste reformados o governo de Portugal, já os reconhece como funcionários da República e como tal vá de lhes cortar os subsídios de férias e de natal.
O Presidente Coutinho tem toda a razão em faver o pedido, mas como ficou provado, segundo entrevista dada, aguarda a vinda a Macau do Ministro da Economia e do Emprego, Alvaro dos Santos Pereira, uma vez mais a burocracia está provada, já que o Secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento e José Cesário das Comunidades portuguesas nada conseguiram revolver, mas sim ouvir o pedido de Pereira Coutinho.
Sempre os ex-funcionários do governo de Macau foram desprezados, aos contrário do que acontecia com os funcionários vindos de Portugal em comissão de serviço e isso nos revolta.
Se o governo português acha que os aposentados de Macau são um fardo para a CGA e para Orçamento português, que devolvam o dinheiro desses aposetados e passem como deveria ser a serem pagos pelo FUNDO DE PENSÕES DE MACAU.
Assim sim seria feita justiça e deixavam os aposnetados de Macau que recebem, por favor, pela CGA, deixarem de ter dores de cabeça e evitarem toda a burocracia a que estão sujeitos.
Muito mais haveria para constestar, já as leis portuguesas que benificiaram muitos de seus funcionários, não foram extensivas a Macau, como que se em Macau não houvessem funcionários portugueses trabalhando para o governo de Macau.
ASSESSORES DO GOVERNO PODEM RECEBER SUBSÍDIO DE NATAL
Governo garantiu várias vezes que não pagava, mas pagou. E pela mesma lógica pagará os dois subsídios. Quem recebeu o pagamento das férias em 2012 também poderá vir a receber subsídio de Natal. Ao contrário dos funcionários públicos.
3 comentários:
Nunca gostei de enganar ninguém, Amigo Cambeta.
Como já disse ao meu sogro, que está na mesma situação, não acredito que o governo português vá abrir uma excepção para os reformados e pensionistas de Macau.
Politicamente seria desastroso.
A malta, em Portugal, acha que em Macau é tudo rico (árvores das patacas e essa tretas).
Já viu a bagunça que dava quando soubessem que eram beneficiados por um regime de excepção?
Deus queira que eu esteja enganado.
Aquele abraço
Estimado Amigo Pedro Coimbra,
Estou e continuo indignado pelo modo que o governo português sempre trattou os funcionários do governo de Macau, não dalo daqueles que vinham em comissão de serviço, pois esses tinham todos os benefes.
Eu penso que não Amigo pedro, porque nós aposnetados de Macau e recebendo pela CGA não pagamos IRS, pagamos sim no ano de 1997 e por três anos seguidos, depois devolvere-nos o dinheiro ilegalmete cobrado, o mesmo deveria acontecer com os subsídios já que o dinheiro que usam para nos pagar foi de Macau para a CGA.
Sim deveria haver uma regime de excepção já que a maioria dos reformados de Macau são chineses, e nunca foram considerdos funcionários da República Portuguesa, como tal não seria politicamente desastroso, desastrosas foram as conversações sobre a entrega de Macau à China sem ter ficado garantido que as pensões dos funcionários de Macau continuariam a ser pagas pela futura RAEM.
Abraço amigo
Estimado amigo António Cambeta!
Lastimo saber que também em Macau os aposentados e pensionistas não têm o mesmo tratamento daqueles que estão na ativa.
Caloroso abraço! Saudações inconformadas.
Até breve...
João Paulo de Oliveira
Diadema-SP
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