TRATADO DE TORDESILHAS

ASSINATURA DO TRATADO

• Em 1492, o navegador genovês Cristóvão Colombo realizou uma das maiores descobertas realizadas no período das grandes navegações. Financiado pelos recursos da Coroa Espanhola, esse navegador anunciou a descoberta de terras a oeste. Tal feito acabou inserindo o reino espanhol no processo de expansão marítimo-comercial que, desde o início daquele século, já havia propiciado significativas conquistas para o Império Português ao longo de todo século XV.

• Com a ascensão dos espanhóis na exploração de novas terras, o clima de disputa com os portugueses se acirrou. Para que um conflito de maiores proporções fosse evitado, o papa Alexandre VI foi convocado para negociar os limites de exploração colonial entre essas duas potências européias. Inicialmente, Portugal buscava garantir seu monopólio na costa africana e a Espanha preocupava-se em legitimar a exploração nas terras localizadas a oeste.
• No ano de 1493, o papa então anunciou a assinatura da Bula Inter Coetera, que fixava uma linha imaginária a 100 léguas da Ilha de Açores. No entanto, no ano seguinte, o rei português Dom João II exigiu a revisão desse primeiro acordo, que não satisfazia os interesses lusitanos. Segundo alguns historiadores, essa mudança de idéia era um forte indício de que os portugueses tinham conhecimento de outras terras localizadas na porção sul do novo continente descoberto pelos espanhóis. Séculos mais tarde, documentos explicariam essa “repentina” mudança de idéia dos lusitanos.Buscando evitar o desgaste de um conflito militar, os espanhóis aceitaram a revisão dos acordos com uma nova intermediação do papa.
• Com isso, o Tratado de Tordesilhas foi assinado em junho de 1494. Nesse novo acerto ficava estabelecida a demarcação de um novo meridiano localizado a 370 léguas a oeste da ilha de Cabo Verde. Os territórios a oeste seriam explorados pelos espanhóis; e as terras a leste deveriam ser controladas pelos lusitanos. Dessa forma, o novo acordo assegurou a exploração lusitana em parte dos territórios que hoje compõem o Brasil.Pouco tempo depois, as determinações desse tratado seriam questionadas pelas outras nações européias que iniciavam seu processo de expansão marítima.
• Diversos monarcas não aceitavam o fato de a divisão ter se restringido aos países ibéricos. Os franceses, por exemplo, passaram a organizar expedições marítimas para o Brasil em sinal do não-reconhecimento do tratado. As nações que protestaram contra, na verdade, reivindicavam o princípio de posse útil da terra para legitimar a exploração colonial.Mediante tal proposta, os portugueses se viram forçados a intensificar os mecanismos de controle e dominação sobre seus territórios. A partir de 1530, Portugal enviou Martinho Afonso para as terras brasileiras, com o objetivo de fundar o primeiro centro de exploração colonial. Em contrapartida, expedições inglesas e francesas buscaram terras na região norte do continente americano.

Por Rainer Sousa

Graduado em História

Equipe Brasil Escola

O Tratado de Tordesilhas, assim denominado por ter sido celebrado na povoação castelhana de Tordesilhas (hoje na província de Valladolid), foi assinado em 7 de Junho de 1494 entre o Reino de Portugal e o recém-formado Reino de Espanha (mais precisamente, as Coroas de Castela e Aragão). Este tratado definiu a partilha das terras por descobrir fora da Europa - o que incluía o chamado Novo Mundo - entre ambas as Coroas, um ano e meio após Cristóvão Colombo ter reclamado oficialmente a América para Isabel a Católica. Para seguimento das suas instruções para negociação deste tratado e sua assinatura o Príncipe Perfeito designou como embaixador à sua prima de Castela (filha de uma infanta portuguesa) a D. Rui de Sousa.

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  A linha de demarcação foi definida como o meridiano a 370 léguas a oeste das ilhas de Cabo Verde, a meio-caminho entre este arquipélago (já de Portugal) e as ilhas recém-descobertas por Colombo nas Caraíbas, a que este chamara "Cipango" tomando-as pelo Japão e Antília (Cuba e Ilha de São Domingos). A leste da ilha ficariam as terras portuguesas e a oeste as terras para Espanha.

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  O outro lado da Terra seria dividido pelo Tratado de Saragoça em 1529, que especificava o antimeridiano equivalente na zona das Ilhas Molucas (ou Ilhas Malucas). Sabe-se pela cartografia de hoje, que esse meridiano das Molucas é o 129°32' L, cujo antimeridiano, 50°28'O corta o território brasileiro.
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  Em termos de Relações Internacionais, a sua assinatura ocorreu num momento de transição entre a hegemonia do Papado, poder até então universalista, e a afirmação do poder singular e secular dos monarcas nacionais - uma das muitas facetas da transição da Idade Média para a Idade Moderna.
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  Os originais do tratado encontram-se no Arquivo Nacional da Torre do Tombo (Lisboa) e no Archivo General de Indias (Sevilha).
  
  
  

Antecedentes

Conforme o historiador brasileiro Delgado de Carvalho, transcrevendo Oliveira Lima:

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  "(...) subsistia ainda a tradição medieval da supremacia política da Santa Sé, que reconhecia a Roma o direito de dispor das terras e dos povos: Adriano IV, papa inglês (1154-59), havia dado a Irlanda ao rei da Inglaterra e Sisto IV as Canárias ao rei de Castela (1471-84). Baseava-se isso, em parte, sobre o fato de um Édito de Constantino ter conferido ao papa Silvestre a soberania sobre todas as ilhas do globo; ora, isso porque as terras a descobrir eram todas, então, supostas serem exclusivamente ilhas (LIMA, Oliveira. Descobrimento do Brasil. Livro do Centenário (v. III), Rio de Janeiro: 1900 apud: Carvalho, Delgado. História Diplomática do Brasil.)
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  O início da expansão marítima portuguesa, sob a égide do Infante D. Henrique, levou as caravelas portuguesas pelo oceano Atlântico, rumo ao Sul, contornando a costa africana. Com a descoberta da Costa da Mina, iniciando-se o comércio de marfim, ouro e escravos, a atenção de Castela foi despertada, iniciando-se uma série de escaramuças no mar, envolvendo embarcações de ambas as Coroas.
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  Portugal, buscando proteger o seu investimento, negociou com Castela o Tratado de Alcáçovas (1479), obtendo em 1481, do Papa Sisto IV,a bula Æterni regis, que dividia as terras descobertas e a descobrir por um paralelo na altura das Canárias, dividindo o mundo em dois hemisférios: a norte, para a Coroa de Castela; e a sul, para a Coroa de Portugal. Somando-se a duas outras bulas anteriores de 1452 (Dum Diversas) e 1455 (Romanus Pontifex), do Papa Nicolau V, Portugal e a Ordem de Cristo haviam recebido todas as terras conquistadas e a conquistar ao sul do cabo Bojador e da Gran Canária.
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  Preservavam-se, desse modo, os interesses de ambas as Coroas, definindo-se, a partir de então, os dois ciclos da expansão: o chamado ciclo oriental, pelo qual a Coroa portuguesa garantia o seu progresso para o sul e o Oriente, contornando a costa africana (o chamado "périplo africano"); e o que se denominou posteriormente de ciclo ocidental, pelo qual Castela se aventurou no oceano Atlântico, para oeste. Como resultado deste esforço espanhol, Cristóvão Colombo alcançou terras americanas em 1492.
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  Ciente da descoberta de Colombo, mediante as coordenadas geográficas fornecidas pelo navegador, os cosmógrafos portugueses argumentaram que a descoberta, efetivamente, se encontrava em terras portuguesas.
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  Desse modo, a diplomacia castelhana apressou-se a obter junto ao Papa Alexandre VI, castelhano, uma nova partição de terras. Assim, em 3 de maio de 1493, a Bula Inter Coetera estabelecia uma nova linha de marcação, um meridiano que separaria as terras de Portugal e de Castela. O meridiano passava a cem léguas a oeste das ilhas de Cabo Verde. As novas terras descobertas, situadas a Oeste do meridiano a 100 léguas de Cabo Verde, pertenceriam a Castela. As terras a leste, pertenceriam a Portugal. A bula excluía todas as terras conhecidas já sob controle de um estado cristão.
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  Os termos da bula não agradaram a João II de Portugal, que julgava ter direitos adquiridos que a Bula vinha a ferir. Além disso os seus termos causavam confusão, pois um meridiano vinha a anular o que um paralelo tinha estabelecido. Complementarmente, a execução prática da Bula era impossibilitada por sua imprecisão e pela imperfeição dos meios científicos disponíveis à época para a fixação do meridiano escolhido. Assim sendo, D. João II abriu negociações diretas com os Reis Católicos, Fernando II de Aragão e Isabel I de Castela, para mover a linha mais para oeste, argumentando que o meridiano em questão se estendia por todo o globo, limitando assim as pretensões castelhanas na Ásia.
• D. João II propôs, por uma missão diplomática aos reis católicos, estabelecer um paralelo das Ilhas Canárias como substituto ao meridiano papal. Os castelhanos recusaram a proposta mas se prestaram a discutir o caso. Reuniram-se então, os diplomatas, em Tordesillas.
  
  
  
  
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  Os termos do tratado
  
  
  Planisfério de Cantino (~1502), mostrando o meridiano de Tordesillas e o resultado das viagens de Vasco da Gama à India, Colombo à América central, Gaspar Corte-Real à Terra Nova e Pedro Álvares Cabral ao Brasil, Biblioteca estense universitaria de Modena.

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  O Tratado estabelecia a divisão das áreas de influência dos países ibéricos, cabendo a Portugal as terras "descobertas e por descobrir" situadas antes da linha imaginária que demarcava 370 léguas (1.770 km) a oeste das ilhas de Cabo Verde, e à Espanha as terras que ficassem além dessa linha.
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  Conforme atual cartografia essa linha é o meridiano 31°23'O (longitude da Cabo Verde, 23°31'O, somada a 1770 km (16°28' na latitude de Cabo Verde, 14°55'N), que em verdade fica quase que exclusivamente no Oceano Atlântico (exceto um trecho norte na Groenlândia). Além disso, esse Meridiano, sabe-se hoje, não tem o das Ilhas Molucas como Antimeridiano.
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  Como resultado das negociações, os termos do tratado foram ratificados por Castela a 2 de Julho e, por Portugal, a 5 de Setembro do mesmo ano. Contrariando a bula anterior de Alexandre VI, Inter Coetera (1493), que atribuía à Espanha a posse das terras localizadas a partir de uma linha demarcada a 100 léguas de Cabo Verde, o novo tratado foi aprovado pelo Papa Júlio II em 1506.
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  Afirma Rodrigo Otávio em 1930 que o Tratado teria "um efeito antes moral do que prático. O meridiano foi fixado, mas persistiam as dificuldades de execução de sua demarcação. Os cosmógrafos divergiam sobre as dimensões da Terra, sobre o ponto de partida para a contagem das léguas e sobre a própria extensão das léguas, que diferia entre os reinos de Castela e de Portugal. Já se afirmou ainda que os castelhanos cederam porque esperavam, por meio de sua política de casamentos, estabelecer algum dia a união ibérica, incorporando Portugal.
• O que é mais provável é que os negociadores portugueses, na expressão de Frei Bartolomé de las Casas, tenham tido "mais perícia e mais experiência" do que os castelhanos.
  
• Consequências do tratado
  
  
  América do Sul em 1650. As cidades e fronteiras estão assinaladas apenas a título indicativo, pois muitas ainda não existiam à época.
  
  
  O Meridiano de Tordesilhas segundo diferentes geógrafos: Ferber (1495), Cantino (1502), Oviedo (1545), os peritos de Badajoz (1524), Ribeiro (1519), Pedro Nunes (1537), João Teixeira Albernaz, o velho (1631, 1642) e Costa Miranda (1688).
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  Em princípio, o tratado resolvia os conflitos que seguiram à descoberta do Novo Mundo por Cristóvão Colombo. Muito pouco se sabia das novas terras, que passaram a ser exploradas por Castela. De imediato, o tratado garantia a Portugal o domínio das águas do Atlântico Sul, essencial para a manobra náutica então conhecida como volta do mar, empregada para evitar as correntes marítimas que empurravam para o norte as embarcações que navegassem junto à costa sudoeste africana, e permitindo a ultrapassagem do cabo da Boa Esperança. Nos anos que se seguiram Portugal prosseguiu no seu projecto de alcançar a Índia, o que foi finalmente alcançado pela frota de Vasco da Gama, na sua primeira viagem de 1497-1499.
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  Com a expedição de Pedro Álvares Cabral à Índia, a costa do Brasil foi atingida (abril de 1500) pelos Portugueses, o que séculos mais tarde viria a abrir uma polêmica historiográfica acerca do "acaso" ou da "intencionalidade" da descoberta. Observe-se que uma das testemunhas que assinaram o Tratado de Tordesilhas, por Portugal, foi Duarte Pacheco Pereira, um dos nomes ligados a um suposto descobrimento do Brasil pré-Cabralino.
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  Com o retorno financeiro da exploração americana (o ouro castelhano e o pau-brasil português), outras potências marítimas européias (França, Inglaterra, Países Baixos) passaram a questionar a exclusividade da partilha do mundo entre as nações ibéricas. Esse questionamento foi muito apropriadamente expresso por Francisco I de França, que ironicamente pediu para ver a cláusula no testamento de Adão que legitimava essa divisão de terras.
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  Por essa razão, desde cedo apareceram na costa do Brasil embarcações que promoviam o comércio clandestino, estabelecendo contacto com os indígenas e aliando-se a eles contra os portugueses. Floresceram o corso, a pirataria e o contrabando, pois os armadores de Honfleur, Ruão e La Rochelle, em busca de pau-brasil fundavam feitorias e saqueavam naus. O mais célebre foi um armador de Dieppe, Jean Ango ou Angot.
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  Concluída a volta ao mundo iniciada por Fernão de Magalhães (1519-1521), uma nova disputa entre as nações ibéricas se estabeleceu, envolvendo a demarcação do meridiano pelo outro lado do planeta e a posse das ilhas Molucas (atual Indonésia), importantes produtoras de especiarias. O Tratado serviu como base para as negociações da Junta de Badajoz em 1524, quando se negociou sobre as Molucas e as Filipinas, originalmente situadas na órbita portuguesa, consideradas castelhanas em troca do Brasil (Luciano Pereira da Silva. História da Colonização Portuguesa no Brasil (t. I). Porto, 1922). Para solucionar esta nova disputa, celebrou-se o tratado de Saragoça (22 de abril de 1529).
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  Posteriormente, durante a Dinastia Filipina (União Ibérica), os portugueses se expandiram de tal forma na América do Sul que, em 1680, visando o comércio com a bacia do rio da Prata e a região andina, fundaram um estabelecimento à margem esquerda do Prata, em frente a Buenos Aires: a Colônia do Sacramento. A fixação portuguesa em território oficialmente espanhol gerou um longo período de conflitos armados, conduzindo à negociação do Tratado de Madrid (1750).
  
• (enciclopédia livre)