10 de junho DIA DE PORTUGAL

Dia de Portugal

Dia de Portugal
Bandeira de Portugal
Nome oficial	Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas
Tipo	Cultural
Seguido por	Portugal
Data	10 de Junho

O Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, celebrado a 10 de Junho, é o dia em que se assinala a morte de Luís Vaz de Camões em 1580, e também um feriado nacional de Portugal.

Durante o regime ditatorial do Estado Novo de 1933 até à Revolução dos Cravos de 25 de Abril de 1974, era celebrado como o Dia da Raça: a raça portuguesa ou os portugueses.

Origens

Na sequência dos trabalhos legislativos após a Proclamação da República Portuguesa de 5 de Outubro de 1910, foi publicado um decreto em 12 de Outubro estipulando os feriados nacionais. Alguns feriados foram eliminados, particularmente os religiosos, de modo a diminuir a influência social da igreja católica e laicizar o Estado.

Neste decreto ficaram consignados os feriados de 1 de Janeiro, Dia da Fraternidade Universal; 31 de Janeiro, que evocava a revolução falhada do Porto, e portanto foi consagrado aos mártires da República; 5 de Outubro, Dia dos heróis da República; 1 de Dezembro, o Dia da Autonomia (Restauração da Independência) e o Dia da Bandeira; e 25 de Dezembro, que passou a ser considerado o Dia da Família, laicizando a festa religiosa do Natal.

O decreto de 12 de Junho dava ainda a possibilidade de os municípios e concelhos escolherem um dia do ano que representasse as suas festas tradicionais e municipais.

Dia de Camões

Monumento a Luís de Camões em Lisboa

Luís de Camões representava o génio da pátria na sua dimensão mais esplendorosa, significado que os republicanos atribuíam ao 10 de Junho, apesar de nos primeiros anos da república ser um feriado exclusivamente municipal. Com o 10 de Junho, os republicanos de Lisboa tentaram invocar a glória das comemorações camonianas de 1880, uma das primeiras manifestações das massas republicanas em plena monarquia.

Dia da Raça e Dia das Comunidades

O 10 de Junho começou a ser particularmente exaltado com o Estado Novo, o regime instituído em Portugal em 1933 sob a direcção de António de Oliveira Salazar. Foi a partir desta época que o dia de Camões passou a ser festejado a nível nacional. A generalização dessas comemorações deveu-se bastante à cobertura dos meios de comunicação social.

Durante o Estado Novo, o 10 de Junho continuou sendo o Dia de Camões. O regime apropriou-se de determinados heróis da república, não no sentido laico que os republicanos pretendiam, mas num sentido nacionalista e de comemoração colectiva histórica e propagandística.

Até ao 25 de Abril de 1974, o 10 de Junho era conhecido como o Dia de Camões, de Portugal e da Raça, este último epíteto criado por Salazar na inauguração do Estádio Nacional do Jamor em 1944. A partir de 1963, o 10 de Junho tornou-se numa homenagem às Forças Armadas Portuguesas, numa exaltação da guerra e do poder colonial. Com uma filosofia diferente, a Terceira República converteu-o no Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas em 1978.

Fonte - Enciclopedia livre 

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DATA : Sábado, 11 de Abril de 1992
NÚMERO : 86/92 SÉRIE I-A
EMISSOR : Presidência do Conselho de Ministros
DIPLOMA / ATO : Decreto-Lei n.º 51/92 (Rectificações)
SUMÁRIO : Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas
PÁGINAS : 1720 a 1720

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DIGESTO - Análise jurídica do ato

TEXTO :

Decreto-Lei n.º 51/92 de 11 de Abril

O tempo decorrido desde o início da vigência do Decreto-Lei n.º 39-B/78, de 2 de Março, que instituiu o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, permitiu reconhecer que a maior parte das responsabilidades e um volume substancial dos encargos relativos à organização das comemorações foi progressivamente recaindo nos serviços de apoio do Presidente da República, designadamente nas Casas Civil e Militar, no Gabinete e na Secretaria-Geral da Presidência da República. 

Uma vez que o Decreto-Lei n.º 39-B/78 parecia pressupor uma distribuição diferente das responsabilidades e dos encargos, a experiência entretanto adquirida aconselha a sua revogação, acompanhada da aprovação de novo diploma que permita uma maior eficácia na coordenação administrativa e financeira, bem como na organização logística das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

Assim:
Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 201.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: 

Artigo 1.º
Dia de Portugal

O Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas é celebrado anualmente, no dia 10 de Junho, sendo comemorado em Portugal, no território de Macau e junto das comunidades portuguesas no estrangeiro. 

Artigo 2.º
Comissão organizadora das comemorações

1 - É criada uma comissão organizadora das comemorações, à qual cabe a organização e a coordenação das comemorações oficiais do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, bem como a elaboração do plano anual das actividades comemorativas a realizar no País, no território de Macau e no estrangeiro. 

2 - A comissão organizadora é constituída por um presidente e por quatro vogais. 

3 - O presidente da comissão é nomeado anualmente por despacho do Presidente da República. 

4 - Os vogais são nomeados por despacho do Presidente da República, sob proposta do Primeiro-Ministro, ouvido o presidente da comissão. 

5 - A comissão é coadjuvada por um secretariado executivo, constituído por três elementos, a designar pelo presidente da comissão, mediante requisição ou destacamento de funcionários ou agentes ou por contratação a termo certo, cessando as suas funções com o termo do mandato do presidente da comissão. 

Artigo 3.º
Subcomissões no País, em Macau e no estrangeiro
A comissão organizadora das comemorações pode constituir, na sua dependência e sempre que tal se justifique, subcomissões organizadoras das comemorações no País, no território de Macau e no estrangeiro. 

Artigo 4.º
Sede das comemorações
A sede das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas é estabelecida na localidade que for, em cada ano, designada pelo Presidente da República. 

Artigo 5.º
Orçamento das comemorações

1 - As despesas resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitas por conta de dotações adequadas, a inscrever no orçamento da Secretaria-Geral da Presidência da República, a qual prestará à comissão organizadora das comemorações o apoio administrativo necessário. 

2 - A competência para a autorização das despesas referidas no número anterior é atribuída ao chefe da Casa Civil do Presidente da República, sendo exercida nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 47/88, de 12 de Fevereiro. 

3 - A competência referida no número anterior pode ser delegada, total ou parcialmente, no secretário-geral da Presidência da República. 

Artigo 6.º
Disposição transitória
As dotações inscritas no Orçamento do Estado em «Encargos Gerais da Nação - Cap. 04 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral» e destinadas a suportar, no ano de 1992, as despesas com a organização e realização das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas serão transferidas para o orçamento da Secretaria-Geral da Presidência da República. 

Artigo 7.º
Norma revogatória
É revogado o Decreto-Lei n.º 39-B/78, de 2 de Março.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 19 de Março de 1992. - Aníbal António Cavaco Silva - Jorge Braga de Macedo - João de Deus Rogado Salvador Pinheiro - António Fernando Couto dos Santos. 

Promulgado em 2 de Abril de 1992.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 4 de Abril de 1992.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

Fonte - Diário da República.

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O articulista reside em Macau faz 48 anos e como tal tem tido conhecimento do dia dedicado a Portugal a Camões e às Comunidades portuguesas, através dos jornais que se publicam no território tem conhecimento à posterior dos festejos, sabe que a gruta de Camões é um local que é frequentado sempre e que o consulado de Portugal, na sua residência, bem perto da  casa do articulista, dá um  jantar, além disso pouco mais sabe, embora, agora com a Casa de Portugal, julgo haver alguns eventos relacionados com esta data.

Como português radicado em Macau, como referi, nunca fui convidado para qualquer tipo de festejos, como tal, e embora seja Alentejano, respeito a data, mas pouco mais me diz, já que em Macau sempre houve portugueses de 1a. de 2a. e de 3a. classe, eu nem sei em qual delas me classificam, é assim já.

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O que faz o Conselho das Comunidades por Macau?”

Por Hoje Macau | 17 Abr 2012 

Admite que tem acompanhado o processo “de longe”, mas Luiz Pedruco assumiu-se como uma das vozes mais críticas face à criação da associação dos jovens macaenses. O ónus da culpa, acusa, vai direitinho ao trabalho do Conselho das Comunidades Macaenses (CCM). “O que é que o CCM tem feito por Macau? Não fizeram nada, e agora ainda querem criar outra associação. Não percebo qual é o objectivo. O que é que adianta o CCM, para além dos encontros que realiza de dois em dois anos? O que é que vão esperar dessa juventude?”

Outra das dúvidas levantada por Pedruco prende-se com o papel da diáspora. “Não percebo como é que pode contribuir para uma associação local em Macau, quando a maioria dos jovens da diáspora não fala chinês nem português, nem conhece minimamente a realidade de Macau. Não percebo qual é a ideia de criar mais uma associação se ainda não fizeram nada de relevante.”

Fonte - Artigo publicado no Jornal Hoje Macau