Arquivo Público do Estado de São Paulo - 16 Setembro 1721

 




Arquivo Público do Estado de São Paulo

Fundação 1891

Localização Av. Cruzeiro do Sul, 1777 - Santana

Diretor Carlos de Almeida Prado Bacellar

Website www.arquivoestado.sp.gov.br

O Arquivo Público do Estado de São Paulo é a instituição responsável por acolher, conservar e disponibilizar ao público todo o material considerado histórico, após processo de avaliação, produzido pelo poder executivo paulista. Encontra-se instalado em um conjunto de edifícios no bairro de Santana, cidade de São Paulo, contando ainda com o Arquivo Administrativo, no bairro da Mooca. É um dos maiores arquivos públicos do Brasil.

O Arquivo Público é uma das repartições mais antigas do Estado. Seu acervo é composto por documentos provenientes tanto das secretarias de Estado quanto do Poder Judiciário, prefeituras, cartórios e fundos privados, abrangendo desde manuscritos do Brasil Colônia até importantes registros pertencentes ao extinto DOPS.

Ligado atualmente à Casa Civil, é também o órgão central do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo (SAESP), sendo responsável pela coordenação e sistematização dos arquivos públicos paulistas, envolvendo confecção de Tabelas de Temporalidade, montagem e coordenação de Comisões de Avaliação, efetivação de descarte ou recolhimento de conjuntos documentais produzidos pelo governo paulista.

 Histórico

A instituição

Alguns dos documentos disponíveis no ArquivoO Arquivo Público do Estado é uma das mais antigas repartições públicas de São Paulo. Suas origens remontam a 1721, por iniciativa do capitão-mor Dom Rodrigues César de Meneses. Governador da então Capitania de São Paulo, César de Meneses havia determinado a seu secretário de governo, Gervásio Leite Rabelo, que desse início ao “Inventário dos Documentos da Governança”. Armazenados no Pátio do Colégio, à época sede do governo, os documentos amealhados por Rabelo constituíram o núcleo inicial do atual acervo da instituição.

Na época tratava-se apenas do arquivo da então Secretaria de Governo, extinta em 1891.

Em 1891, sob a gestão de Américo Brasiliense, todo o acervo da extinta Secretaria passou a compor a então “Repartição de Estatística e do Archivo do Estado”, subordinado à Secretaria do Interior. Data dessa época a determinação de que o órgão recebesse documentação de origens e de naturezas diversificadas. Assim, o “Archivo do Estado” passou a armazenar não apenas os ofícios e materiais das secretarias governamentais, mas também documentos oriundos das municipalidades, do poder judiciário, de cartórios e de particulares.

As sedes

Do ano em que foi criado até 1906, o arquivo ocupou primeiramente o pavimento térreo e, posteriormente, parte do convento do Pátio do Colégio. Foi então transferido para os fundos do prédio da igreja Nossa Senhora dos Remédios, demolida na década de 40. Ocupou ainda um edifício na rua Visconde do Rio Branco, onde funcionou até 1949.

Nesse ano, o arquivo foi fechado, retomando suas atividades somente no final do ano seguinte, no edifício da E. F. Sorocabana, no largo General Osório (onde funcionou o DOPS e, atualmente, encontra-se instalada a Estação Pinacoteca). Sua penúltima sede foi o antigo edifício da “Manufactura de Tapetes Santa Helena”, onde permaneceu entre 1953 e 1997.

Desde 22 de abril de 1997, o Arquivo do Estado encontra-se instalado em um conjunto de edifícios no bairro de Santana, sede da antiga "Fábrica de Tapetes Ita". Reformados para atender às necessidades da instituição, os edifícios contam com depósitos para o acervo, além de laboratórios, salas de consulta e um anfiteatro. Parte de seu acervo, denominado Arquivo Administrativo, é conservado em um antigo depósito industrial no bairro da Mooca, de acesso restrito.

O acervo

Charge publicada no periódico O Filhote, 1909.

O Arquivo Público do Estado de São Paulo é uma das principais fontes para pesquisas documentais no Brasil e uma importante referência na historiografia brasileira.

A instituição abriga aproximadamente 26 mil metros lineares de documentação textual, além de um acervo iconográfico com cerca de um milhão e meio de imagens (fotografias, negativos, postais, caricaturas e ilustrações) e alguns milhares de rolos de microfilmes. Abriga ainda uma biblioteca de apoio à pesquisa, com 45 mil volumes, além da mapoteca e de uma grande hemeroteca.

O acervo é dividido em “fundos públicos” (produzidos pelos órgãos do Poder Executivo Paulista, fundações e universidades públicas), “fundos privados” (documentos de particulares, doados ou comprados pelo estado), “fundos cartoriais” (registros civil e de imóveis).

Crianças da Juventude Hitlerista saudam o "Führer" em Presidente Bernardes, SP. (c. 1935).

Do período colonial, o arquivo abriga cerca de sete milhões de manuscritos avulsos e outros mil livros manuscritos, desde inventários e testamentos a cartazes de “procura” por escravos foragidos. O item mais antigo é o chamado “Inventário do Sapateiro”, um registro dos bens de Damião Simões, datado de 1578. O setor denominado Arquivos Privados conserva documentos de particulares, como a coleção do ex-presidente Washington Luís, doada ao arquivo em testamento.

Na seção de periódicos, há a rara coleção do Correio Braziliense, o primeiro jornal do Brasil, fundado em 1808. Há também coleções completas dos jornais Correio Paulistano (1855-1963), O Estado de S. Paulo (desde 1875) e Folha de São Paulo (desde 1925), além do combativo jornal Última Hora, cobrindo o período que vai do segundo governo Vargas aos primeiros governos da ditadura militar.

Em 1994, o governo do estado transferiu para o Arquivo do Estado e liberou para consulta os documentos provenientes do extinto DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) - o órgão governamental responsável por controlar e reprimir os movimentos políticos e sociais contrários ao regime no poder. Nessa coleção podem ser vistos desde fichas prisionais, prontuários de personalidades brasileiras e estrangeiras - como Elis Regina, Jânio Quadros, Papa João Paulo II e Adolf Hitler -, até correspondências privadas e oficiais, trocadas por titulares da ditadura militar no Brasil.

Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo

O Arquivo Público do Estado é o órgão central do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo (SAESP). O SAESP é composto pelos arquivos da administração direta do governo estadual (secretarias de estado), autarquias e fundações estaduais (inclusos as universidades públicas e institutos de pesquisa), empresas públicas ou de economia mista, além do Ministério Público de São Paulo e da Procuradoria Geral do estado.

A função do Arquivo Público do Estado é a coordenação e implantação da política arquivística, estabelecendo normas e procedimentos para a organização dos arquivos, bem como para produção, tramitação e eliminação de documentos.