Relatório revela que o Estado não recebeu sequer 10% dos 516 milhões de euros de contrapartidas previstas no contrato.
Documento a que DN teve acesso revela que a empresa fornecedora das Pandur tem usado uma "metodologia própria com o propósito de sobrevalorizar as contrapartidas já executadas".
O relatório indica que os responsáveis pelo acompanhamento e pela fiscalização dos contratos não cumpriram a legislação, tendo aceitado documentos à margem da lei. Caso está a ser investigado pelo DCIAP.
A Procuradoria-Geral da República confirmou que estão a ser investigados elementos sobre a compra das viaturas blindadas de rodas Pandur. A investigação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) a elementos fornecidos pelo Tribunal de Contas poderá dar lugar a um inquérito. O ministro da Defesa diz que continua insatisfeito com o desempenho da empresa de armamento Steyr e disponível para cooperar com a Justiça.
Fonte - Diário de Notícias - 27 de novembro de 2011
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"Relativamente à aquisição dos veículos Pandur, o DCIAP está a analisar os elementos recolhidos no processo do Tribunal de Contas para efeitos de decisão sobre se há factos penalmente relevantes que exijam a instauração de inquérito autónomo", referiu à Lusa fonte da PGR.
A notícia da investigação do DCIAP a elementos enviados pelo Tribunal de Contas, em 2006, à PGR foi avançada esta sexta-feira pelo jornal "i".
A poucos dias do prazo estipulado para cumprir o contrato, o actual ministro da Defesa não revela o que tenciona fazer em caso de confirmação do incumprimento por parte da Steyr, adquirida em 2003 pela General Dynamics. Contactado pela RTP, o Ministério da Defesa refere que aguarda pelas respostas do fornecedor dos Pandur, depois dos avisos lançados.
"Ao fim de cinco anos de execução contratual o Estado português já devia dispor, em condições de operação, de 166 viaturas e recebeu apenas 21 nessas condições", comentou Augusto Santos Silva à Lusa.
"A posição do Estado português foi comunicada ao fornecedor, ainda decorrendo o prazo para este se pronunciar. É prematura qualquer outra consideração enquanto o prazo estiver a decorrer", acrescentou.
No início do mês, o secretário de Estado da Defesa admitiu a denúncia do contrato com a empresa fornecedora face aos incumprimentos reiterados. "Foi feito uma advertência ao fornecedor de que, estando em incumprimento, o Estado utilizaria todas as prerrogativas que o contrato prevê", dizia Marcos Perestrello a 4 de Agosto.
O vice-presidente da Divisão de Sistemas Terrestres da General Dynamics considera que "neste momento, não estamos em condições de fazer qualquer comentário".
Sobre a investigação que avança ao concurso dos veículos blindados, o ministério apenas refere que está disponível para colaborar com a Justiça.
Concurso conturbado, execução acidentada
A empresa austríaca Steyr comprometeu-se, em 2005, a fornecer 260 viaturas Pandur II, com opção de compra de mais 33 viaturas, para substituir as Chaimite da década de 60.
A escolha do Pandur foi em detrimento do AMV da finlandesa Patria, que se atrasou uma hora na entrega da proposta, e do Piranha da suíça Mowag, que foi excluído pelo preço e pelas contrapartidas, apesar da preferência do Exército. O Pandur II é um protótipo e Portugal seria o primeiro cliente.
Lembra o "i" que o visto do Tribunal de Contas ao negócio foi precedido por três pedidos de esclarecimento ao Ministério da Defesa.
O contrato, no valor de 364 milhões de euros, em Fevereiro de 2005, foi assinado por Paulo Portas, na altura ministro da Defesa, e pelos representantes da empresa austríaca Steyr-Daimler-Puch.
A adjudicação do contrato pressupôs a entrega pela Steyr de uma caução de 10 por cento do valor do contrato, como forma de garantia do cumprimento de obrigações contratuais como as características técnicas dos equipamentos e os prazos de entrega.
Ao mesmo tempo, foi assinado um contrato de contrapartidas no valor de 516 milhões de euros. Este segundo contrato define que a montagem de parte dos novos blindados foi entregue à empresa portuguesa Fabrequipa, sedeada no Barreiro e empregadora de 200 trabalhadores.
A assinatura do documento chegou a estar suspensa após a empresa finlandesa ter contestado os motivos da sua exclusão, a entrega da candidatura fora do horário limite.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa decidiu que a assinatura do contrato não constituía "lesão iminente e irreversível" dos interesses da empresa numa providência cautelar, apresentada em simultâneo. Este processo ainda está em curso.
Em Maio de 2005, representantes da outra empresa excluída, a suíça Mowag, também propriedade da General Dynamics, expuseram a Cândida Almeida motivos de desconfiança sobre o concurso.
Há quatro anos, uma auditoria do Tribunal de Contas foi enviada para a PGR. Contactada pela Lusa, a PGR não prestou, até ao momento, qualquer esclarecimento sobre o assunto.
A cerimónia de entrega das primeiras sete viaturas foi cancelada pelo ministro da Defesa. Em 2007, Nuno Severiano Teixeira alegava que as viaturas não respeitavam especificações técnicas previstas no contrato. A cerimónia teve lugar em Janeiro do ano seguinte.
Agora, jornal "i" avança que está a decorrer uma averiguação no departamento liderado por Cândida Almeida, na sequência dessa iniciativa do Tribunal de Contas. Segundo fonte judicial contactada pelo jornal, poderão estar em causa "crimes greves como a corrupção para acto ilícito. Caso contrário, o Ministério Público teria que considerar prescritos os eventuais crimes".
Fonte -RTP - 20 de Agosto de 2010
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Compra de submarinos
A compra de submarinos para a marinha portuguesa a uma empresa alemã, referido como caso dos submarinos, e a burla e fraude associada às contrapartidas por essa compra, referido como caso das contrapartidas dos submarinos, ambos com origem na investigação do caso Portucale, está envolto em polémica, uma vez que alegadamente faltam 34 milhões de euros e que, desses 34 milhões de euros, 1 milhão alegadamente foi parar a uma conta bancária ligada ao CDS-PP. Está também envolta em dúvida a necessidade de tornar a Escom UK como mediadora do negócio e que papel isso poderá ter no dinheiro desaparecido.
Em Outubro de 2009, a PJ realizou buscas num escritório de advogados, para tentar encontrar o contrato que alegadamente anda desaparecido. Francisco Louçã, líder do partido Bloco de Esquerda, sugeriu que Paulo Portas talvez as encontraria entre as 61 mil fotocópias que alegadamente fez, antes de abandonar as funções governativas.
Paulo Portas reagiu dizendo que o caso dos submarinos é "uma história muito mal contada".
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A JUSTIÇA É CEGA
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