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POLÍCIA MARÍTIMA E FISCAL - SEU HISTORIAL
POLÍCIA MARÍTIMA E FISCAL
44 ANOS DE EXISTÊNCIA
A Polícia Marítima e Fiscal era uma força de segurança militarizada, cuja acção se desdobrava no cumprimento das missões de policiamento marítimo e de fiscalização aduaneira, na áera de jurisdição marítima do Território e nos locais de ligação deste com o exterior.
Tal como sucedia com a Capitania dos Portos de Macau, também é incerta a data em que foi criada a força destinada a fazer cumprir as leis e as instruções respeitantes ao exercício da autoridade marítima.
A primeira referência inequívoca sobre esta matéria é a portaria régia de 3 de Março de 1841 que estabelece o Regulamento da Polícia da Cidade e do Porto de Macau…
Desde então, o apoio ao exercício da autoridade marítima foi feito através de uma corporação que passou por várias alterações na sua designação, estrutura e funções. As mais significativas foram as de 1862 e 1868.
Em 1862 o Governador Izidoro Guimarães criou uma Secção de Polícia de Macau, denominada Polícia do mar do Porto de Macau, integrada no Corpo de Polícia de Macau.
Edifício da Capitania dos Portos, onde se encontrava o comando da Polícia Marítima e Fiscal
Em 1868, por iniciativa do Governador Sérgio de Sousa, a Secção da Polícia do mar passou a denominar-se Polícia do Porto de Macau, ficando desligada da Polícia da cidade.
Com esta nova organização, o seu comando passou a ser exercído pelo Capitão do porto de Macau, enquanto “o quartel da Polícia do porto de Macau continua sendo a bordo da lorcha Amazona”.
Muitos anos mais tarde estava constituído o Corpo da Polícia Marítima e Fiscal de Macau, subordinado ao Capitão do Porto de Macau e que englobava a Polícia Marítima e a Polícia Fiscal. Em 14 de Dezembro de 1957 foram extintas aquelas duas Polícias e criada a Polícia Marítima e Fiscal (PMF).
Agentes da PMF nos anos 60s
O articulista nos anos 60s andou embarcado nesta vedeta, a melhor da frota da PMF, tinha pertencido à Marinha inglesa e usada durante a II Grande Guerra Mundial.
Embota tivesse pertencido aos ingleses, para além da bússola não podia outros instrumentos de ajuda à navegação.
Diziam os mais velhos que durante a noite aparecia o antigo comandante inglês, um homem forte de barbas, fumando cachimbo.
Estas e outras histórias deixavam arrepiados os alunos, como o articulista, que durante a noite ficavam sózinhos de quarto.
No dia 1 de Janeiro de 1976 a PMF foi integrada nas Forças de Segurança de Macau e em 1 de Janeiro de 1991, pela entrada em vigor da Lei de Segurança Interna, o cargo de Comandante da PMF passou a ser exercido pelo Capitão dos Portos de Macau por inerência.
O parque automóvel existente após uns anos, do signatário ter entrado para a PMF, já que na altura em 1967, havia apenas um jeep e uma carrinha, para além de um Carocha que era a viatura do Comandante.
Nos anos 80'o parque automóvel era moderno e imenso
A vedeta da classe C - Charlies
Nos anos 60'ainda havia as lanchas de fiscalização da classe Charlies, das quais o signatário foi patrão (comandante) o articulista e o primeiro à esquerda.
Esta vedeta o seu casco era de madeira, possuia dois motores, a sua guarnição era composta de cinco elementos, para além do leme em latão, como não podia deixar de ser, não havia mais instrumentos a bordo a não ser uma bússola.
A sonda era uma vara de bambu, de cores azul e branco, que marcavam cada marca, um pé.
Em dias de chuva tínhamos que usar baldes para aparar a água, o aparelho de fonia, que se encontrava instalado no dormitório-escritório, era imenso e fazia um ruído enorme, que não nos deixavam descansar.
Nos dias de nevoeiro, e como a vedeta não estava equipada com radar, ia um dos elementos da guarnição, para a proa, usando um instrumento de sopro, para alertar outras embarcações da nossa presença.
Como se pode ver na primeira foto representando a vedeta Charlies, à popa ficava a cozinha, e lá está um elemento da guarnição a preparar as refeições, mas era nesse mesmo local, onde se colocavam os cadáveres apanhados no mar, que depois eram levados para a Ponte 1 do Porto Interior.
E foi nessa casca de nóz que fazia serviço não só na zona A, Porto Interior de Macau, como igualmente nas zonas B, C e na zona D ilhas, quando a maré está baixa não podiamos navegar no canal de acesso às ilhas, pelo que tinhamos que contornar toda a ilha de Coloane, como a velocidade era reduzida, levávamos umas três horas para fazer esse percurso.
Todas as semanas o Comandante da PMF ia passar revista à vedeta, e dias antes, lá tinhamos que trabalhar a fundo, desde a limpeza dos amarelos com solarine, lavagens dos paneiros, pintura das chapas e limpeza dos porões.
Outros tempos, onde o descanso não fazia parte do vocabulário da vedeta, o trabalho esse era de 24 horas, é certo que durante a noite havia algumas pausas, mas raro aquele que conseguia dormir.
Nos anos 80'a PMF estava equipada com novas vedetas de fiscalização da classe Albratroz, tendo o articulista comandado, por várias vezes, a Vedeta B-1, de nome DOURO.
E nessas duas vezes que comandou a vedeta apanhou duas enormes vagas de refugiados vietnamitas, que não davam descanso ao pessoal.
Esta vedeta estava já equipada com um motor auxiliar que produzia corrente eléctrica, havendo aparelhos de ar condicionado em todos os compartimentos, ,como auxiliares de navegação para além da bússola, havia a giro-bússola, sonda electrónica e radar, bem como um motor electrico de levantar o ferro, o que não acontecia nas outras vedetas, cujo ferro tinha que ser içado à força dos braços.
Na foto do meio pode ver-se o aparelho de raios X que se encontrava instalado no Terminal Marítimo do Porto Exterior, tendo sido o mesmo lá colocado a pedido do signatário.
Foi o primeiro aprelho de raioX a ser utilizado em Macau, pela Polícia. Através da foto pode ver-se o articulista testando o aparelho de raios X.
As portas electrónicas foram igualmente colocadas no Terminal Marítimo do porto Exterior a pedido do articulista, para conseguir que fossem colocadas no Terminal Marítimo do Porto Exterior o articulista teve que travar várias guerras com o Comandate da PMF, mas por fim conseguiu concretizar seu pedido, uma história que daria mangas para camisas.
O cartão de identificação do signatário
A moderna frota da PMF
A Coorporação da Polícia Marítima e Fiscal, como já se fez referência no topo deste artigo, só passou a ter essa designação no ano de 1957, tendo sido extinta em 2001, passando a designar-se Serviços Alfandegários.
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Lei n.º 2/1999
Lei de Bases da Orgânica do Governo
A Assembleia Legislativa decreta, nos termos da alínea 1) do artigo 71.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, para valer como lei, o seguinte:
Artigo 6.º
Outros órgãos
4. São criados os Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Lei n.º 11/2001
Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau
A Assembleia Legislativa decreta, nos termos da alínea 1) do artigo 71.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, para valer como lei, o seguinte:
Artigo 1.º
Criação e natureza
1. São criados os Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, adiante designados por SA, a que se refere o n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 2/1999.
2. Os SA são um órgão público dotado de autonomia administrativa da Região Administrativa Especial de Macau, adiante designada por RAEM.
3. Os SA têm por objectivo fundamental dirigir, executar e fiscalizar as medidas de política alfandegária e assumem funções de natureza policial relativamente ao controlo e fiscalização alfandegária.
Artigo 14.º
Extinção da Polícia Marítima e Fiscal
1. É extinta a PMF com a entrada em vigor do regulamento administrativo previsto no artigo 17.º.
2. As competências atribuídas à PMF passam a ser exercidas pelos SA, considerando-se feitas aos SA as referências, na legislação em vigor, à PMF.
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Terminou deste modo a Corporação da Polícia Marítima e Fiscal, que dourou 44 anos e à qual o signatário esteve ligado durante 25 anos.
Durante esses vastos anos, o signatário exerceu imensas tarefas, a primeira, e pouco tempo depois de ter entrado na Coorporação foi chefiar a Secção de Frete Corrido, tendo passado depois para a contabilidade dos Serviços de Marinha, como dactilografo, e lá esteve uns anitos.
Embarcou na vedeta B e nas da classe C, Charlies, aquando agente de 2a. e de 1a.classe, tendo igualmente prestado serviço nas Ilhas e no Terminal Marítimo do Porto Exterior.
Como agente de 1a. classe prestou serviço nas ilhas da Taipa e de Coloane, no Posto Fiscal, no terminal marítimo do Porto Exterior, embarcou numa lancha da classe C como patrão e numa lancha rápida, tendo exercido o cargo de Fiel dos Serviços de Marinha, interinamente e Fiel da PMF.
Já com o posto de sub-chefe exerceu funções no Posto de Coloane, Posto Fiscal, Terminal Maritimo do Porto Exterior, Chefe do Sector 4, Areia Preta, encarregado de uma zona de barracas na zona do Lamau, encarregado da limpeza na zona entre a ponte 23 e a ponte 34, foi instrutor do primeiro grupo de intruendos que vieram incorporar a PMF, fez parte da Comissão de Praias e embarcou como patrão numa lancha da classe C, sendo também massagista e treinador da equipa de bolinha (futebol de 7) e de futebol de 11, da Obra Social dos Serviços de Marinha a que pertencia também a PMF, tendo participado na edição do Jornal Manobra..
Como Chefe, chefiou o Sector 2 Terminal Marítimo do Porto Exterior, Sector 3 Lamau, Sector das Ilhas da Taipa e Coloane, embarcou por duas vezes na lancha de fiscalização Bravo 1, classe Albatroz, chefiou o Posto Fiscal, desempenhou as funções de Adjunto do Comandante da Divisão Policial e Fiscal de Macau, tendo por fim sido Comandante da mesma Divisão.
Conheceu e trabalhou sob as ordens de 11 Comandantes da PMF, tendo sido louvado inúmeras vezes e recebido do Governo de Macau duas altas conderações, uma a Dedicação e Mérito e uma de Mérito Profissional.
Em Agosto de 1992, a seu pedido passou à reforma, tinha na altura 48 anos de idade e muito ainda podia dar do seu contributo à Coorporação que tanto amou, e muito prestigiou, mas enfim!...
Nos dia de hoje o fardamento é de cor branca, e os Serviços de Alfandega contam nos seus quadros com dezenas de agentes femininas.
O Dia Nacional do Vinho comemora-se todos os anos, desde 2004, no primeiro domingo do mês de Julho. Este ano a iniciativa é celebrada no dia 3, numa parceria entre a Associação de Municípios Portugueses do Vinho (AMPV) e a ViniPortugal.
